Não é Não: conheça o protocolo para combater violência contra mulheres em bares, festas e shows

O protocolo "Não é Não" é uma medida essencial para proteger as mulheres em ambientes de entretenimento onde são vendidas bebidas alcoólicas.

Estabelecimentos como bares, festas e casas de shows devem seguir uma série de diretrizes para garantir a segurança e o suporte adequado às mulheres. Isso inclui capacitar a equipe, oferecer assistência às mulheres que se sintam em situação de constrangimento ou violência, e preservar evidências que possam auxiliar em investigações posteriores.

A legislação prevê que esses locais exibam informações visíveis sobre como acionar o protocolo "Não é Não", além dos números de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

As mulheres têm autonomia para decidir se foram vítimas e, se optarem por deixar o local, devem receber acompanhamento até seu transporte seguro.

Haverá um selo "Não é Não - Mulheres Seguras" concedido a estabelecimentos que implementarem as medidas, mesmo que não sejam obrigados pela lei.

Uma lista pública de "Locais Seguros para Mulheres" será divulgada, contendo os estabelecimentos que possuem esse selo.

Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas estão sujeitos a advertências e outras penalidades previstas na legislação. Aqueles que receberam o selo também podem enfrentar penalidades e até mesmo ter a concessão do selo revogada, além de serem excluídos da lista de "Locais Seguros para Mulheres".

A fiscalização não é explicitada no protocolo, mas pode ser realizada pelo poder público, organizações de defesa das mulheres ou até mesmo pelas próprias frequentadoras dos locais.

Mulheres presentes em locais com o selo que não recebam o suporte adequado conforme o protocolo podem denunciar o estabelecimento.

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